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Cidadania Portuguesa por Tempo de Residência: Guia Completo sobre Como Conseguir

Para se conseguir uma segunda nacionalidade não é um processo simples, pois exige a comprovação documentada de acordo com a situação em que você se encontra. Nos casos de descendência direta, é muito mais simples comprovar o vínculo. Mas existem determinadas situações como a cidadania portuguesa por tempo de residência que precisa de atenção quanto as suas normas.

Em Portugal ou a cidadania portuguesa é concedida a estrangeiros por meio de atribuição ou aquisição. A cidadania portuguesa por tempo de residência é um exemplo por aquisição.

Quem tem direito ao benefício por tempo de residência?

Para se ter direito ao benefício da nacionalidade portuguesa o solicitante precisa estar de acordo com o que diz o art. 6º, nº 1, da Lei 37/81, de 03 de outubro, em sua atual versão.

Todas as informações estão à disposição para consulta também no art. 19º, nº 1 do Regulamento da Nacionalidade Portuguesa.

Na data da solicitação o interessado precisa ter mais de 18 anos, ou seja, emancipado de acordo com a legislação de Portugal. Precisa estar residindo em solo português por pelo menos 6 anos, essa é a principal regra para concessão.

Portanto o candidato não pode ter se ausentado do país, bem como ter deixado seus documentos de residência perderem o prazo ou serem invalidados, pois qualquer uma destas condições podem dificultar todo o processo.

Outro ponto de grande relevância é quanto aos antecedentes criminais. A pessoa que solicitou a cidadania não pode ter pena de condenação transitada em julgado nem qualquer outra forma de pena com período igual o maior há 3 anos.

Existe uma cláusula bem específica na lei portuguesa onde qualquer suspeito de atos ligados ao terrorismo não podem pedir a cidadania daquele país.

Ainda, o requerente não pode ter condenação transitada em julgado por crime punível em Portugal com pena de prisão de prazo igual ou maior que 3 anos.

Quais os documentos necessários?

A documentação que precisa ser apresentada depende do caso que o solicitante se encontra, portanto um ou outro documento precisa ser comprovado ou não. Os documentos do país de origem precisam estar em conformidade com os padrões exigidos pelos órgãos portugueses para serem aceitos.

Documentos como a certidão de nascimento e o atestado criminal do país de origem são documentos essenciais para que a solicitação seja aceita, bem como o documento que comprove a estada em Portugal por mais de 6 anos.

Não é mais necessária a comprovação através de documentos a respeito do domínio e contato com a Língua Portuguesa, mas é preciso comprovar efetiva ligação com a comunidade portuguesa. Vamos saber como?

De que maneira posso comprovar meu vínculo com a comunidade?

O vínculo com a comunidade portuguesa é um fator importante para se obter a cidadania portuguesa por tempo de residência. Isso só dispensado na ligação de filhos e pais, em todas as outras o contato é preciso ser comprovado.

Como é uma cláusula muito subjetiva, pode variar de caso a caso, mas algumas situações são mais relevantes:

  • Relação afetiva com parentes portugueses;
  • Visitas a Portugal comprovadas; 
  • Vínculo com entidades portuguesas no Brasil;
  • Conta bancária em qualquer banco português;
  • Empresas ou sociedades abertas em Portugal;
  • Declaração de Imposto de Renda em Portugal;
  • Ser inscrito no serviço de saúde português.

Da mesma forma que acontece com as outras modalidades de solicitação, a cidadania portuguesa por tempo de residência necessita do envio de toda a documentação para ser analisada, além dos que também comprovem a ligação com a comunidade portuguesa.

Para mais detalhes sobre a cidadania portuguesa por tempo de residência, clique aqui.

Se você possui mais alguma dúvida sobre como tirar a cidadania portuguesa, deixe sua mensagem.