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Cidadania Portuguesa para Cônjuge: Guia Completo com Documentos Necessários para Casamento, Esposa e Marido

A cidadania portuguesa pode ser obtida de algumas formas e uma das possibilidades é cidadania pelo casamento. Cônjuges de cidadãos portugueses podem solicitar a cidadania, desde que sigam algumas regras.

Se você quer saber mais sobre este assunto, saiba agora como solicitar a cidadania portuguesa para cônjuge, com todas as informações que você precisa.

Formas de adquirir a cidadania pelo casamento.

Segundo a Lei da Nacionalidade Portuguesa, a nacionalidade pelo casamento pode ser adquirida por estrangeiro casado a mais de 3 anos com cidadão português ou estrangeiros que viva em união estável com cidadão português. Isso vale tanto para homens quanto para mulheres.

A solicitação deve ser realizada dentro da vigência do casamento ou união estável. O casamento precisa ser comprovado, bem como é necessário comprovara vinculo com a comunidade portuguesa.

O candidato precisa mostrar que possui uma conexão especial com Portugal e deve apresentar provas documentos de seu interesse e envolvimento com o país.

Alguns requisitos podem contribuir para demonstrar ligação com a comunidade portuguesa, tais como:

  • Residência legal em Portugal ou viagens frequentes a Portugal;
  • A propriedade em seu nome há mais de três anos ou contratos de arrendamento celebrado há mais de três anos, relativos a imóveis sitos em Portugal;
  • A residência ou ligação a uma comunidade histórica portuguesa fora de Portugal;
  • A participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida.

Mulheres que são casadas com cidadãos portugueses, cujo casamento foi celebrado antes de 03 de outubro de 1981 tem direito adquirido pela Nacionalidade Portuguesa automaticamente. Só é necessário solicitar a cidadania para mulheres cujos casamentos foram celebrados após esta data.

Transcrição do casamento ou da união estável.

O primeiro passo para dar entrada no processo de cidadania portuguesa para cônjuge é fazer a transcrição do casamento em Portugal.

A transcrição do casamento é processo pelo qual o casamento passa a ser reconhecido em algum país. Se o casamento foi celebrado no Brasil, é preciso realizar o processo de reconhecimento deste casamento por parte de Portugal. O processo se chamada Transcrição de Casamento Celebrado no Estrangeiro e deve ser realizado antes da solicitação da cidadania.

No caso de união estável, é necessário ingressar com uma ação judicial em Portugal para que a união estável brasileira seja reconhecida por um Tribunal português.

Documentos necessários

A lista de documentos para a solicitação de cidadania pelo casamento é bastante extensa e requer a realização de alguns procedimentos prévios, como a transcrição do casamento.

  • Transcrição do casamento em Portugal ou de sentença que comprove que a união estável foi reconhecida por tribunal português;
  • Cópia autenticada e apostilada da carteira de identidade (RG) do requerente. Se o documento não for recente, anexar cópia autenticada do passaporte (páginas de assinatura, foto e identificação)
  • Certidão de nascimento do requerente em inteiro teor e emitida há menos de um ano e devidamente apostilada;
  • Certidão de nascimento portuguesa do cônjuge português;
  • Certidões de antecedentes criminais do país da naturalidade, da nacionalidade e todos os outros países em que o requerente tenha vivido;
  • Registro criminal português do requerente;
  • Declaração e/ou apresentação de documentos comprovativos de ligação efetiva do requerente à comunidade nacional portuguesa.
  • Preenchimento de formulário específico, a ser obtido junto ao Consulado

Os documentos brasileiros devem ser devidamente apostilados, ou seja, validados junto a Portugal.

A cidadania portuguesa para cônjuge pode ser negada em alguns casos. Por isso, pode ser importante ter uma assessoria durante o processo.

Se você quer mais informações sobre a obtenção da cidadania portuguesa, continue conosco e siga-nos nas redes sociais.